Entenda os novos impostos e seus impactos no supermercadista

O sistema tributário brasileiro, conhecido por sua complexidade, está passando por uma reformulação histórica. A Reforma Tributária não se trata de um ajuste superficial, mas de uma reestruturação completa da arquitetura econômica do consumo no país. 

O emaranhado de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS está sendo substituído por um modelo mais moderno, com a adoção do IVA Dual e a criação do Imposto Seletivo (IS).

Essa metamorfose, que terá um período de transição entre 2026 e 2033, já começará a impactar a estratégia comercial, a tecnologia e o preço final para o consumidor a partir de 2026. 

Compreender esses novos impostos é fundamental para que gestores de supermercados possam se preparar e ajustar suas operações.

Os novos pilares da tributação: CBS, IBS e IS

A grande virada da Reforma Tributária é a substituição de cinco impostos complexos por apenas três pilares principais, baseados no conceito de IVA Dual (Imposto sobre Valor Adicionado). Este modelo separa a arrecadação federal da estadual e municipal, visando simplificar a gestão e reduzir a cumulatividade .

1. CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

Este é o componente federal do novo sistema, unificando e substituindo o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) .

2. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

O IBS é o imposto subnacional, que será compartilhado entre estados e municípios. Ele substitui o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – estadual) e o ISS (Imposto sobre Serviços – municipal) .

3. IS (Imposto Seletivo)

Conhecido como “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo tem uma finalidade extrafiscal: desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele incidirá sobre itens como bebidas alcoólicas, cigarros e bebidas açucaradas, assumindo parte da função que hoje pertence ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) .

O que muda na prática para o Supermercadista?

A principal mudança é a implementação da não cumulatividade plena. Isso significa que o varejista poderá abater o imposto pago em praticamente todas as aquisições para sua operação, desde mercadorias para revenda até softwares de gestão e aluguéis. 

No entanto, é crucial que o fornecedor pague o imposto da etapa dele para que o varejista tenha direito ao crédito.

Tabela 1: Substituição dos Impostos na Reforma Tributária

Cronograma de transição

A mudança será gradual, iniciando em 2026 com uma fase de testes (alíquota total de 1% – 0,9% de CBS e 0,1% de IBS). A partir de 2027, os novos impostos começarão a subir e os antigos a serem extintos, com a transição completa prevista para 2033 .

Impacto do imposto seletivo (IS) no supermercado

O Imposto Seletivo não é apenas um detalhe burocrático, mas um fator que altera diretamente o custo e a precificação de itens de alto giro no supermercado. Ele incidirá sobre categorias como bebidas alcoólicas, cigarros, bebidas açucaradas, veículos poluentes e bens minerais .

Para o varejo, o IS impacta profundamente por integrar a base de cálculo do IBS e da CBS, criando um efeito cascata. Isso exige uma revisão estratégica:

• Capital de Giro Imobilizado: O capital necessário para manter o estoque desses itens será maior.

• Revisão do Markup: A margem sobre o custo precisará ser ajustada para não tornar o preço final impeditivo ou corroer a margem do varejista.

• Precisão no Cadastro: Erros na classificação fiscal podem gerar perda de competitividade ou autuações fiscais .

O que fica mais barato e mais caro?

A Reforma Tributária foi desenhada para desonerar itens essenciais e sobretaxar produtos considerados nocivos ou de luxo .

Cesta básica nacional

Itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos, como arroz, feijão, carnes, leite, ovos, pão francês, frutas, verduras, legumes, óleo de soja e farinhas, terão alíquota zero de IBS e CBS, tornando-os mais baratos. Uma “Cesta Estendida” e outras categorias (higiene pessoal, educação/saúde) terão redução de 60% na alíquota padrão .

Produtos com imposto seletivo

Bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e energéticos, além de veículos e aeronaves de luxo, ficarão mais caros devido ao Imposto Seletivo .

Tabela 2: Impacto Estimado por Categoria de Produto

A Reforma Tributária representa um desafio e uma oportunidade para o setor supermercadista. 

A adaptação a esse novo cenário exige não apenas a compreensão das novas regras, mas também a revisão de processos internos, sistemas de gestão e estratégias de precificação. 

A colaboração com contadores e especialistas tributários será mais crucial do que nunca para garantir a conformidade e otimizar a rentabilidade em meio a essa transformação.