A reforma tributária brasileira é um dos temas mais debatidos dos últimos anos, com a promessa de transformar profundamente o sistema de impostos no país,  hoje considerado um dos mais complexos do mundo. Depois de décadas de discussões e várias propostas legislativas, parte das mudanças já foi aprovada e outras seguem em construção. Nesta segunda parte do nosso guia sobre a reforma tributária, vamos explorar os principais impactos, o que muda na prática e como empresas e contribuintes podem se preparar para a transição que começa em 2026.

O que a nova estrutura prevê

A reforma que vem sendo implantada no Brasil altera de forma expressiva a maneira como os tributos sobre consumo são cobrados. A ideia central é substituir a estrutura atual,  com diversos impostos sobre produtos e serviços,  por um modelo mais simples e transparente, inspirado em sistemas de VAT (Value Added Tax) utilizados em grande parte do mundo.

Atualmente, tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS incidem de forma fragmentada e cumulativa ao longo da cadeia de produção e comércio. A nova reforma prevê a criação de dois grandes tributos que os substituem gradualmente:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – administrada pela União, unificando tributos federais.

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência dos estados e municípios, substituindo ICMS e ISS.

• Além disso, a proposta inclui um Imposto Seletivo, voltado a produtos com impacto negativo à saúde ou ao meio ambiente.

Esse modelo é chamado de Dual VAT (IVA dual), pois combina duas bases de tributação em níveis federal e subnacional, mantendo créditos fiscais não cumulativos e abrangentes, ou seja, as empresas poderão descontar o imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva.

Por que isso importa para empresas e varejo

Uma das grandes promessas da reforma é simplificar o pagamento de tributos e reduzir a burocracia. No modelo atual, muitas empresas gastam centenas de horas por ano só para se manter em conformidade com obrigações fiscais complexas. Com um sistema unificado e mais transparente, a expectativa é que custos administrativos sejam reduzidos e que o ambiente de negócios se torne mais competitivo.

Para empresas com operações em diferentes estados, a reforma pode representar uma mudança significativa nas regras de distribuição de receitas entre entes federativos e na forma de cálculo do imposto devido. Além disso, a transição para o novo sistema vai exigir ajustes nos sistemas contábeis, fiscais e de preços, bem como planejamento tributário atualizado.

Outro ponto importante é que a reforma altera a forma como a arrecadação é distribuída: em vez de tributar onde a produção acontece, os novos tributos incidem mais sobre onde o consumo efetivamente ocorre, o que ajuda a reduzir distorções e a chamada “guerra fiscal”.

Como será a implementação

A transição para o novo sistema não acontece de uma vez só. A expectativa é que ela se estenda ao longo de vários anos, com fases de adaptação para estados, municípios, contribuintes e sistemas de TI das empresas. Embora a lei já tenha sido promulgada e regulamentações iniciais estejam em andamento, os efeitos práticos começam a ser sentidos de forma gradual a partir de 2026, com prazos que podem se estender até 2033 ou além, dependendo da consolidação das normas complementares.

Novos mecanismos e impactos adicionais

Além da simplificação e unificação dos tributos sobre consumo, a reforma traz outras mudanças que merecem atenção:

• Alteração na tributação de lucros e dividendos: Está sendo discutida a possibilidade de tributar dividendos, o que pode alterar o planejamento de empresas e sócios.

• Impacto no setor de importação e custos de produtos importados: A forma de cálculo dos tributos sobre bens importados também está sendo modificada, exigindo revisão de custos e estratégias de precificação.

• Crédito fiscal mais amplo: A nova estrutura prevê que os tributos pagos gerem crédito fiscal amplo, reduzindo efeitos cumulativos que hoje encarecem produtos ao longo da cadeia de produção.

Como empresas devem se preparar

A transição para o novo modelo tributário exige ação preventiva dos gestores. Algumas recomendações práticas:

• Revisar sistemas contábeis e fiscais: As empresas precisam adaptar seus ERPs e ferramentas de gestão para lidar com as novas categorias de tributos e créditos não cumulativos;

• Planejamento tributário estratégico: Revisar contratos, cadeias de fornecimento e regimes de tributação com foco na nova lógica de IBS e CBS;

• Acompanhar regulamentações complementares: Parte da legislação ainda está em desenvolvimento. É essencial estar informado sobre mudanças regulatórias que podem impactar operações;

• Capacitação da equipe: Treinar departamentos de contabilidade, finanças e compliance para operar com eficiência no novo cenário tributário.

A reforma tributária no Brasil representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal das últimas décadas. Com a criação de um modelo mais simples de tributos sobre consumo, maior transparência e a perspectiva de maior competitividade, o novo regime tributário promete transformar o ambiente de negócios.

No entanto, a transição exigirá adaptação, planejamento e conhecimento por parte de empresas e contribuintes. A complexidade da reforma, combinada com sua natureza gradual, exige preparo para aproveitar oportunidades e mitigar riscos. Em 2026, estamos apenas no começo de uma jornada que pode reescrever o perfil do sistema tributário brasileiro.